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Cargo: Direção Intermédia de 1.º grau

Área de Atuação: As previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Remuneração: 3.347,33 €

Suplemento Mensal: 348,72€

Conteúdo Funcional:

Compete ao Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

a) Definir os objectivos de actuação da unidade orgânica que dirigem, tendo em conta os objectivos gerais estabelecidos;

b) Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de actividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;

c) Garantir a coordenação das actividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;

d) Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afectos à sua unidade orgânica, optimizando os meios e adoptando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;

e) Praticar os actos previstos no anexo ii, que é parte integrante da presente lei.

Habilitação Literária: 

Licenciatura ou mestrado integrado em Medicina Veterinária, licenciatura em Engenharia Agronómica, Agrícola, Zootécnica ou áreas afins das Ciências Agrárias.

Perfil:

Os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Métodos de Seleção:

Avaliação Curricular e Entrevista Pública, podendo o júri considerar que nenhum candidato reúne condições para ser designado, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Composição do Júri:

Presidente: Mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária;

Vogal: Eng.ª Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, Diretora da Unidade de Coordenação Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.;

Vogal: Professor Doutor João Filipe Marques Gândara, Vice-Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra.

Requisitos Legais de Provimento: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Apresentação de Candidaturas:

https://recrutamento.dgav.pt; Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande n.º 50, 1700-093 Lisboa.

Formalização de Candidaturas:

Os(as) interessados(as) deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, mediante preenchimento de formulário específico disponível em https://recrutamento.dgav.pt, ou por correio postal registado com aviso de receção para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande n.º 50, 1700-093 Lisboa, ou ainda pessoalmente na Sala do Expediente da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, no horário das 09:30-12:30 horas e das 14:00-17:00 horas.

Do formulário deverão constar os seguintes elementos:

1. Identificação: nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, estado civil, número de identificação fiscal, residência, código postal e correio eletrónico;

2. Carreira, natureza do vínculo e serviço a que pertence na Administração Pública;

3. Indicação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao código da presente oferta na Bolsa de Emprego Público.

4. As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a. Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos, as atividades relevantes, e a formação profissional detida, entidade que a promoveu, bem como o período em que as ações de formação decorreram e respetiva duração;

b. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

d. Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual contem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública, salvo no caso de candidatos(as) que pertençam ao mapa de pessoal da DGAV, os(as) quais estão dispensados de o fazer;

e. Outros elementos instrutórios do curriculum vitae considerados adequados e relevantes pelos(as) candidatos(as).

5. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida sobre a respetiva situação, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados, comprovativos das suas declarações.

6. A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso determina a exclusão do(a) candidato(a).

7. O concurso é válido para o preenchimento do cargo supramencionado.

8. Os(as) candidatos(as) serão notificados(as) para a realização da entrevista, bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Contacto: procedimentosconcursais@dgav.pt