Oferta BEP OE202603/0970

1. Caraterização da oferta:

1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;

1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior

2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, nomeadamente:

a)    Executar, acompanhar e supervisionar, a nível regional, os planos de controlo definidos a nível central, aplicáveis aos estabelecimentos do setor agroalimentar, bem como aos géneros alimentícios, aos objetos e materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, incluindo os relativos a critérios microbiológicos, perigos químicos e normas de comercialização de géneros alimentícios de origem não animal

b)    Assegurar a supervisão dos processos de envelhecimento das bebidas espirituosas, nos termos do Regulamento (UE) 2021/724 da Comissão, de 3 de março de 2021;

c)    Executar os Planos de Controlo no âmbito da produção primária vegetal e da utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos em toda a região;

d)    Adotar as medidas previstas nos planos de controlo oficial em caso de incumprimento por parte dos operadores do setor alimentar

e)    Executar as medidas determinadas a nível central no âmbito dos planos de contingência, designadamente na sequência de surtos de infeções e toxi-infeções alimentares;

f)    Executar as medidas determinadas no âmbito do RASFF – o Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal, incluindo a preparação das notificações e o acompanhamento das medidas aplicáveis;

g)    Assegurar a articulação com outros organismos competentes para efeitos da execução coordenada dos controlos oficiais;

h)    Executar os procedimentos e controlos necessários à habilitação de estabelecimentos à exportação para países terceiros, incluindo a realização das respetivas vistorias.

3. Requisitos exigidos:

3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;

3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.

3.3 Bom relacionamento interpessoal.

3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.

4. Local de trabalho: Rua da Barreira, n.º 16 – 7800-457 Beja

5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior

6. Prazo de entrega da candidatura: (D+10)

7. Formalização da candidatura:

7.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.

7.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura em Agronomia

Composição do Júri:

Presidente: Ana Paula Bico Rodrigues de Matos – Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação;

1ºVogal Efetivo: Marta Vieira Gomes Lopes Borges, Chefe de Divisão, Divisão de Alimentação Humana, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2º Vogal Efetivo: Rui Miguel Barricas Bento, Técnico Superior, Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar;

1ºVogal Suplente: Carlos Xavier Campos Nascimento, Chefe de Divisão, Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar;

2ºVogal Suplente: Isabel Cristina Gardner Mendes Santos Marques, Técnica Superior, Divisão de Alimentação Humana.Oferta BEP OE202603/0970