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1. Caraterização da oferta:

1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;

1.2 Carreira e categoria: Assistente Técnico

2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente:

• Gestão dos processos de contraordenação enviados pelas entidades autuantes;

• Registo no Jurista Virtual;

• Articulação com os instrutores;

• Instrução de processos de contraordenação.

3. Requisitos exigidos:

3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Assistente Técnico;

3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.

3.3 Bom relacionamento interpessoal.

3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.

4. Local de trabalho: Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária de Lisboa e Vale do Tejo – Rua Joaquim Pedro Monteiro, n.º 8 – 2600-164 Vila Franca de Xira

5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior

6. Prazo de entrega da candidatura: (D+10)

7. Formalização da candidatura:

7.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.

7.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

12º ano (ensino secundário)

Composição do Júri:

Presidente: Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca – Diretora de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

1ºVogal Efetivo: João Paulo Oleiro Mendes Fonseca, Técnico Superior, Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2º Vogal Efetivo: Jorge Miguel Silva Martins, Técnico Superior, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

1ºVogal Suplente: Ana Margarida Oliveira Centeio, Assistente Técnica, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

2ºVogal Suplente: Maria Helena Silva Ferreira, Assistente Técnica, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo.