1. Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho da Diretora Geral de Alimentação e Veterinária de 7 de abril de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Proteção Vegetal – Odemira, pertencente à Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.