Aviso (extrato) n.º 12344/2026/2, Diário da República n.º 100, 2.ª série, de 25-05-2026

BEP OE202605/1553

Tipo de oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Estado: Ativa

Regime: Cargos não inseridos em carreiras

Cargo: Direção Intermédia de 2.º grau

Área de Atuação: As previstas no artigo 10.º do Despacho n.º 2836/2026, de 05 de março, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 45, de 05 de março, conjugado com as competências genéricas descritas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Remuneração: 2.928,92 €

Conteúdo Funcional:

Compete ao Chefe de Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património, para além das funções de conteúdo genérico previstas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Despacho n.º 2836/2026, de 05 de março, nomeadamente:

a) Elaborar e instruir os processos de aquisição de equipamentos, bens e serviços;

b) Assegurar a gestão patrimonial, compreendendo o património imobiliário e mobiliário;

c) Assegurar a gestão do aprovisionamento de existências e promover a sua distribuição pelas diversas unidades orgânicas;

d) Zelar pela conservação das instalações e assegurar o aproveitamento racional das mesmas;

e) Promover as diligências necessárias à adequada conservação e reparação dos edifícios dos serviços centrais e regionais;

f) Promover o expediente para aquisição, arrendamento, cedência de edifícios e outras instalações para os serviços da DGAV;

g) Organizar e manter atualizado o inventário da DGAV relativo a edifícios e outras instalações, bens corpóreos, incorpóreos e viaturas;

h) Zelar pela segurança, vigilância e limpeza dos edifícios e instalações;

i) Promover a inscrição e atualização das plataformas relativas aos bens móveis e imóveis;

j) Gerir a frota automóvel.

Habilitação Literária: Licenciatura

Descrição da Habilitação: Licenciatura em área relacionada com a Contratação Pública, Direito, Gestão ou Economia.

Perfil:

Os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Métodos de Seleção:

Avaliação Curricular e Entrevista Pública, podendo o júri considerar que nenhum candidato reúne condições para ser designado, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Composição do Júri:

Presidente: Dra. Elisabete Maria Lopes Moreira de Avelar, Diretora de serviços de Gestão e Administração;

Vogal: Doutora Maria José Dias Carocinho Sousa, Professora Associada com Agregação do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa;

Vogal: Mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Administração do Instituto da Vinha e do Vinho.

Requisitos Legais de Provimento: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Apresentação de Candidaturas:

Local: https://recrutamento.dgav.pt ou DGAV, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa

Formalização de Candidaturas:

Os(as) interessados(as) deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso. A submissão de candidatura deverá ser formalizada, obrigatoriamente, através da Plataforma de Recrutamento da DGAV (https://recrutamento.dgav.pt), ou por correio postal registado, com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande n.º 50, 1700-093 Lisboa, ou ainda, pessoalmente na Sala do Expediente da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, no horário das 09:30-12:30 horas e das 14:00-17:00 horas.

1. A candidatura deverá ser submetida e acompanhada dos seguintes elementos em formato PDF, com carácter obrigatório, sob pena de ser excluído(a) do procedimento:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos (as) possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente, ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão;

c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.

d) Outros elementos instrutórios do curriculum vitae considerados adequados e relevantes pelos (as) candidatos(as).

2. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida sobre a respetiva situação, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados, comprovativos das suas declarações.

3. A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso determina a exclusão do(a) candidato (a) do concurso.

4. O concurso é válido para o preenchimento do cargo supramencionado.

5. Os(as) candidatos(as) serão notificados(as) para a realização da entrevista, bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Contacto: procedimentosconcursais@dgav.pt