Aviso DR n.º 5578/2026/2, de 13 de março de 2026

Anúncio BEP OE202603/0508

1. Caraterização da oferta:

1.1 Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum;

1.2 Carreira e categoria: Assistente Técnico

2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo Caracterização do Posto de Trabalho: apoio ao setor da Comunicação que realize funções com grau de complexidade funcional 2, prestando suporte técnico nas tarefas de apoio, como manutenção de equipamentos e suporte a utilizadores, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns nos vários domínios de atuação do serviço.

Será valorizada a experiência demonstrada em trabalho relacionado com a área da Comunicação por forma a demonstrar a aptidão e capacidade/competências para colaborar no apoio à gestão de materiais e equipamentos, preparação dos materiais, produção de materiais gráficos e encadernação de publicações.

As atividades a desempenhar contemplam: a gestão e a manutenção de stocks de materiais de comunicação; a conservação/manutenção dos materiais e equipamentos; a execução dos trabalhos com recurso aos equipamentos de corte, dobragem, plastificação, impressão e encadernação; realização do suporte logístico e administrativo à realização dos eventos e o controlo e manutenção de material e equipamentos; a colaboração no apoio administrativo aos técnicos do serviço; a execução de outras atividades/tarefas de complexidade compatível com a categoria profissional, em áreas onde tenha ou venha a ter formação.

3. Requisitos exigidos:

3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções.

3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.

3.3 Bom relacionamento interpessoal.

3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.

4. Local de trabalho: Lisboa

5. Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão adotados os seguintes métodos de seleção:

a) Avaliação Curricular (AC);

b) Prova de Conhecimentos (PC);

c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

5.1. Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso Equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

5.2. Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade de aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função.

5.3. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.

6. Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.

6.1. Classificação Final: a classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: - Nos casos em que os métodos de seleção adotados sejam Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): CF= (PC x 70%) + (EAC x 30%);

- Nos casos em que os métodos de seleção adotados sejam Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): (AC x 70%) + (EAC x 30%).

7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente Aviso.

8. Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando numa situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

9. Formalização da candidatura:

9.1 As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, através da Plataforma de Recrutamento da DGAV (https://recrutamento.dgav.pt), ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e dirigidas à Exma. Sra. Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

9.2 A candidatura deve ser submetida com os seguintes elementos em formato PDF:

a. Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sob pena de não poderem ser considerados;

b. Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão;

c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho.

d. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem dos/as candidatos/as, caso sejam detentores/as de vínculo de emprego público, com data posterior à do presente Aviso, na qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, antiguidade na função pública, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto e, por fim, quais as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.

A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato ao procedimento concursal.

Todas as notificações estabelecidas com os candidatos são efetuadas através de plataforma eletrónica para o e-mail do candidato, nos termos do n.º 1 do art.º 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

12.º ano (ensino secundário)

Composição do Júri:

Presidente: Maria José Marques Pinto, Diretora de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização;

1ºVogal Efetivo: Ana Salomé Félix Lourenço, Técnica Superior da Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2º Vogal Efetivo: Ana Cristina Brissos Antunes Santos, Técnica Superior da Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação;

1º Vogal Suplente: Margarida Maria Miranda Pratas, Chefe de Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação;

2ª Vogal Suplente: Sónia Sofia dos Santos Cecílio, Técnica Superior da Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação.

Outros Requisitos:

- Conhecimentos de língua inglesa;

- Flexibilidade e disposição para a mudança;

- Espírito de equipa e atitude positiva;

- Bom relacionamento interpessoal;

- Orientação para os resultados e qualidade do serviço;

- Proatividade;

- Responsabilidade e compromisso com o serviço;

- Sentido de serviço público.